(DOC. VP 463.8626.7156.8266) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL.

HOMICÍDIO TENTADO. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DECISÃO ABSOLUTÓRIA CASSADA E REMESSA DO RÉU A NOVO JÚRI. CONTRADIÇÃO DA RESPOSTA AOS QUESITOS, COM A ABSOLVIÇÃO OPERADA, SEM QUE TENHA CONSTADO NA ATA DO JULGAMENTO A TESE DE CLEMÊNCIA - TEMA 1087 DO STF. RECURSO PROVIDO.

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