(DOC. VP 463.7604.1124.0629) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO ACLARADA. TESES AVENTADAS REJEITADAS. DENEGAÇÃO DO HABEAS CORPUS MANTIDO.

Omissões relativas à extensão dos efeitos das liminares deferidas a corréus, à configuração de excesso de prazo na conclusão do inquérito policial e oferecimento da denúncia e afronta ao princípio da contemporaneidade aclaradas, sem alteração no resultado do julgamento do Habeas corpus. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO.

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