(DOC. VP 463.4248.3847.5424) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA CONTÁBIL. INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. PRAZO DOS ARTS. 465 E 477, DO CPC. PRECLUSÃO. AFASTAMENTO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO QUE SE SOBREPÕE A EXCESSIVO FORMALISMO. 

O MAGISTRADO, COMO DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA, POSSUI COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO PROBATÓRIA SEMPRE QUE NECESSÁRIO PARA A FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO, NOS TERMOS DO CPC, art. 370. O PRAZO PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, PREVISTO NOS arts. 465, § 1º, E 477 DO CPC, NÃO POSSUI NATUREZA PEREMPTÓRIA, DEVENDO SER ANALISADO CONFORME AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DE MODO A EVITAR O EXCESSO DE FORMALISMO PROCESSUAL. O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE

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