(DOC. VP 463.2853.9969.9805) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO. PATAMAR DE AUMENTO REDIMENSIONADO PARA 1/6 DA PENA-BASE. PARÂMETRO JURISPRUDENCIAL. PENA REDUZIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

I. Ameaça. Comprovada a existência do fato e a autoria delitiva, imperiosa a manutenção da condenação do réu. Caso em que restou amplamente demonstrado que o réu ameaçou efetivamente a vítima, sua companheira, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave.  II. O crime em comento é formal, ou seja, configura-se independentemente da ocorrência de resultado, não se exigindo, ainda, a presença de animus freddo, sendo desnecessário que o agente esteja com ânimo calmo e r

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