(DOC. VP 462.9654.2359.1337) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE SE LIMITA A UM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, EVITANDO O APROFUNDAMENTO NA ANÁLISE DA PROVA ATÉ ENTÃO PRODUZIDA E PRESERVANDO A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS NA FORMAÇÃO DO SEU CONVENCIMENTO. FASE PROCESSUAL EM QUE A DÚVIDA MILITA EM FAVOR DA SOCIEDADE, PARA LEVAR O RÉU A JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. IMPRONÚNCIA QUE SÓ SERIA CABÍVEL SE NÃO HOUVESSE PROVA ALGUMA DA PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES QUE IMPÕE SEJA A MATÉRIA ANALISADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS EM JUÍZO, QUE NÃO CONSTITUEM TESTEMUNHAS DE OUVIR DIZER. CONTEÚDO DE APARELHO CELULAR APREENDIDO QUE REVELA A POSSÍVEL PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE COMO MANDANTE DO CRIME. QUALIFICADORAS DO ART. 121, §2º, I E IV, DO CP. AFASTAMENTO QUE SOMENTE PODE OCORRER QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. HAVENDO INDICATIVO DE QUE O CRIME FOI PRATICADO POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, IMPOSITIVA SUA SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO.

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