(DOC. VP 462.8569.5191.0359)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE CONSULTA E TRATAMENTO MÉDICO COM PROFISSIONAL NEUROPEDIATRA. NEGATIVA POR PARTE DO PLANO. SENTENÇA DE PROCEDENCIA. DIAGNÓSTICO DE SÍNDROME DE KLEEFSTRA E AUSÊNCIA DE ESPECIALIDADE MÉDICA NA REDE CREDENCIADA. OPERADORA DE SAÚDE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR QUE A ESPECIALIDADE MÉDICA EM QUESTÃO SE ENCONTRA DISPONÍVEL NA REDE CREDENCIADA. OBRIGATORIEDADE DO REEMBOLSO. DANO MORAL CONFIGURADO. SÚMULA 339/TJRJ. NEGATIVA DE REEMBOLSO DAS CONSULTAS REALIZADAS E CANCELAMENTO UNILATERAL E ILEGAL DO CONTRATO NO CURSO DO PROCESSO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ENUNCIADO 343 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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