(DOC. VP 462.6148.9554.9799)

TJSP. Habeas Corpus. Furto qualificado (art. 155, §1º e §4º, IV, do CP). Pleito de revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Paciente multirreincidente em crimes patrimoniais. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Necessidade da custódia cautelar para a manutenção da ordem pública.  Ineficazes outras medidas do CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote