(DOC. VP 462.5336.9811.7773) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CABIMENTO.

Ausente algum prejuízo na prolação da decisão monocrática, sabido que o presente recurso submete a apreciação da matéria ao Colegiado, não fosse o fato de o entendimento adotado estar alinhado à jurisprudência predominante deste Tribunal, não há cogitar de cerceamento de defesa. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PENHORA. IMÓVEL GERADOR DA TRIBUTAÇÃO. MATRÍCULA ATUALIZADA. DESNECESSIDADE. arts. 32, CAPUT, 34, 130, CAPUT, E 131, I, CTN. PRECEDENTES. Perfeitamente possíve

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote