(DOC. VP 462.3043.8168.6280)

TJSP. Consumidor e processual. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral julgada parcialmente procedente. Pretensão à reforma da sentença manifestada por ambas as partes.   Sendo incontroversa a relação jurídica entre as partes e existindo débito oriundo de fatura inadimplida, cabia à autora demonstrar o pagamento dessa fatura, uma vez que não se pode exigir da ré a prova de fato negativo. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.

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