(DOC. VP 461.7605.4216.5265) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. REQUISITOS PARA O PROVIMENTO DE URGÊNCIA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DE-FERE AO RÉU DE AÇÃO DE ALIMENTOS LIMINAR PARA VISITAÇÃO PROVI-SÓRIA AO FILHO MENOR DURANTE O ITER PROCESSUAL, EVITANDO-SE ALEGADOS ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA GENITORA. DIREITO AO CONVÍVIO QUE ASSISTE A AMBOS OS PAIS, AFIGURANDO-SE NA HIPÓTESE ESPECIALMENTE PREJUDICIAL AO MENINO NA FASE DA ADOLESCÊNCIA (13) O AFASTAMENTO DA FIGURA PATERNA POR TEMPO PROLONGADO. CONTROVÉRSIA ACERCA DE HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EN-TRE AS PARTES QUE NÃO OSTENTA RELAÇÃO, E NÃO PODE SE SOBRE-POR, AO DIREITO À PARENTALIDADE PELO MENOR, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PARECER DO MP FAVO-RÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. IMPROVIMENTO AO AGRAVO.

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