(DOC. VP 461.6118.1156.9232) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR. PROVA DA QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 

- Nos termos do art. 475 do CC, é possível a rescisão da promessa ou contrato de compra e venda ou o cumprimento do contrato quando verificado o seu inadimplido. - A  prova do pagamento, em regra, é realizada por meio de recibo de quitação, com a determinação do valor e a espécie de dívida quitada, o nome do devedor ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor ou do seu representante. - No caso, a autora deu quitação a parte expressiva do p

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