(DOC. VP 461.2262.4129.5105) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGADA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. DIVULGAÇÃO MIDIÁTICA E COMOÇÃO SOCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA. INDEFERIMENTO.

I. CASO EM EXAME: Pedido de desaforamento formulado por réu pronunciado por crime doloso contra a vida, com fundamento na suposta dúvida quanto à imparcialidade dos jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Arroio Grande/RS, em razão da repercussão midiática e manifestações públicas acerca do caso. O requerente busca o deslocamento do julgamento para Comarca diversa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em determinar se a alegada repercussão midiática e como�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote