(DOC. VP 460.8759.6503.3814) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS INFRINGENTES. DELITO DE TRÂNSITO. CTB, art. 302. NEXO CASUAL NÃO DEMONSTRADO. PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO.

Caso em que não restou suficientemente demonstrado que a ingestão de bebida alcoólica pelo acusado tenha, de alguma forma, contribuído para o acidente fatal - até mesmo porque o resultado do teste do etilômetro, salvo melhor juízo, apontou concentração de álcool por litro de sangue inferior a 0,3 mg/l, tanto que a autoridade policial deixou de atuar o motorista em flagrante  pelo delito de embriaguez ao volante.  EMBARGOS ACOLHIDOS. 

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