(DOC. VP 460.6160.5708.8359) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ​AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO NA ORIGEM. PREJUDICADO.

Dos Embargos de Declaração. Analisando o acordo realizado, as partes não discorreram sobre a manutenção da penhora, mas deliberaram que em caso de descumprimento a execução prosseguiria «a partir do estado em que a mesma se encontra". Sendo assim, pressupõe a manutenção da penhora do imóvel, se mostrando necessário analisar se tal constrição incide apenas sobre os direitos e ações ou sobre a integralidade do imóvel penhorado. Da penhora sobre a integralidade do imóvel. Os d�

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