(DOC. VP 460.1033.4261.3106)

TJSP. Agravo em execução penal. Remição pela leitura de obra literária. Indeferimento. Inadmissibilidade. Leitura que, seguindo recomendação do CNJ e critérios estabelecidos pelo DEPEN, é compreendida como modalidade de estudo, admitindo, assim, a remição nos moldes da LEP, art. 126. Benefício concedido. Provimento do recurso

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