(DOC. VP 460.0119.2042.7746)

TJRJ. Apelação Criminal. Réu condenado pela prática do crime do art. 129, § 13 do CP. Autoria e materialidade comprovadas pela prova oral e pericial produzidas. Vítima narrou de forma clara e detalhada toda a dinâmica dos fatos. Réu de forma livre e consciente, ofendeu a integridade corporal de sua companheira desferindo-lhe socos pelo corpo, que causaram as lesões corporais descritas no Laudo pericial atestou as lesões imputadas, compatíveis com os fatos narrados na denúncia. Dosimetria não impugnada que se mantém em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Impossibilidade de substituição da pena aflitiva por restritivas de direitos. Regime prisional e suspensão condicional da pena mantidos. Desprovimento do apelo defensivo.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote