(DOC. VP 459.8139.7785.3619)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - TEMA 677 DO STJ -
Decisão de aplicação do novo tema 677 do STJ e de rejeição da impugnação do executado - Insurgência do banco executado (agravante) - Descabimento - Decisão agravada devidamente fundamentada (CF, art. 93, IX e CPC/2015, art. 489, II e § 1º) - Pretensão de cassação descabida - Atualização do débito remanescente até o efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp. (repetitivo) 1.820.963/SP, com fixação da tese de que o depósito efetuad
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote