(DOC. VP 459.7868.0821.3189)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. INADIMPLEMENTO POR MAIS DE 60 DIAS. CANCELAMENTO DO PLANO. NOTIFICAÇÃO POR EMAIL. BOLETO APRESENTADO PELO AUTOR CONTENDO ACORDO PARA O PAGAMENTO DE DUAS MENSALIDADES ATRASADAS QUE FORAM QUITADAS APÓS O CANCELAMENTO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DE QUE O AUTOR TINHA CIÊNCIA DA INADIMPLÊNCIA. PRÁTICA REITERADA DO AUTOR QUE SEMPRE PAGA AS MENSALIDADES COM ATRASO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REFORMA PARCIAL PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

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