(DOC. VP 459.5492.7460.7491) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 

JULGAMENTO CITRA PETITA E CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. TESE DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO POR AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO FORNECIMENTO DO CRÉDITO QUE NÃO PROSPERA, JÁ QUE EXPRESSAMENTE POSTO O FORNECIMENTO DE PRODUTO. CUMULAÇÃO DA TAXA SELIC COM JUROS MORATÓRIOS. DESCABIDA. EXCESSO RECONHECIDO. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME.

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