(DOC. VP 459.2187.2651.6231)

TJSP. Contrato de «Clube de Investimento» (fls. 40) - Cerceamento de defesa não configurado - Ilegalidade - Ausência de observação da legislação - Promessa de rendimento não cumprida - Nulidade do contrato - Sentença mantida - Recurso a que se nega provimento.

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