(DOC. VP 458.6834.7140.3846)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL -

Conta de rede social invadida por terceiros - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais - Decisão de primeiro grau que determina o comparecimento presencial do autor no «Ofício Judicial para ratificar o ato de outorga de mandato ao advogado, munida de documento pessoal de identidade», nos termos dos Enunciados 4 e 5 do Comunicado CG 424/2024 - Agravo por ele interposto - Decisão que não integra o rol do CPC, art. 1.015 - Matéria recursal, adema

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