(DOC. VP 458.5564.0336.3394) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DA DÍVIDA. NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.A PARTE APELANTE ALEGOU INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DÉBITO PELA PARTE RÉ, SUSTENTANDO QUE A NEGATIVAÇÃO FOI INDEVIDA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A CONTROVÉRSIA CINGE-SE À VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DO DÉBITO QUE ORIGINOU A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA APELANTE E

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