(DOC. VP 458.4306.4826.2711) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXCLUSÃO DA MULTA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de débito e condenou a autora por litigância de má-fé, em razão de alegada alteração da verdade dos fatos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na análise da regularidade da prestação de serviços pela ré, da legalidade das cobranças realizadas, da existência de danos morais e da adequação da condenação por litigância de m

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote