(DOC. VP 458.4132.2271.9062)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA -

Executado prova que o titular de conta-poupança descrita na inicial é outra pessoa de mesmo nome do autor - Agravado que não trouxe provas de que fosse titular da conta-poupança à época dos fatos - Inocorrência de preclusão - Matéria de ordem pública - Extinção da execução em relação à referida conta. Recurso desprovido, com determinação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote