(DOC. VP 458.3101.4924.3021)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DO AGRAVANTE PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA PRESTASSE ESCLARECIMENTO, AFIRMANDO QUE A CERTIDÃO LAVRADA É INVERÍDICA. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DETÉM FÉ PÚBLICA. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NA CERTIDÃO LAVRADA EM 19/10/2020. CPC, art. 405. DESPROVIMENTO DO RECURSO. -

Agravante que se insurge contra decisão que indeferiu requerimento de intimação de oficial de justiça para que prestasse esclarecimentos acerca de certidão emitida. - Jurisprudência consolidade do STJ no sentido de que a certidão emitida por serventuário do Judiciário goza de fé pública, demandando a produção de prova em contrário para que seja abalada sua presunção juris tantum de veracidade (AgRg no AREsp. 389.398/SP/STJ). - Alegações recursais não se mostram suficientes

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