(DOC. VP 458.2730.6198.3735)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE -

operações indevidas na conta do apelado, decorrente de fraude perpetrada por terceiros, em valores muito acima das transações ordinárias havidas na conta e no cartão de crédito - relação de consumo - responsabilidade objetiva - CDC, art. 14 - dever de zelar pela segurança do serviço prestado - desvio de perfil regular de uso que deveria levar ao bloqueio provisório da conta e do cartão - falha na prestação de serviços do banco apelante - declaração de inexigibilidade de débito

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