(DOC. VP 458.0580.1431.2946) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO OFENSIVA EM REDE SOCIAL (FACEBOOK). ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, EMBORA ASSEGURADA CONSTITUCIONALMENTE, NÃO É ABSOLUTA E ENCONTRA LIMITES NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, ESPECIALMENTE NA HONRA, IMAGEM E DIGNIDADE DAS PESSOAS. PUBLICAÇÕES OFENSIVAS EM REDES SOCIAIS QUE IMPUTAM CONDUTA REPROVÁVEL À PESSOA DO AUTOR, NA CONDIÇÃO DE POLICIAL MILITAR, SEM RESPALDO PROBATÓRIO E COM REPERCUSSÃO EM SEU MEIO SOCIAL E PROFISSIONAL, CONFIGURAM ATO ILÍCITO APTO A ENSEJAR REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROVADOS O ATO ILÍCITO, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE, IMPÕE-SE O DEVER DE INDENIZAR. O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS (R$ 25.000,00), MOSTRA-SE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, NÃO MERECENDO REDUÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO.  

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