(DOC. VP 457.9121.7219.6270)

TJSP. HABEAS CORPUS - INSURGÊNCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EM RELAÇÃO AO QUAL HAVIA SIDO EXPEDIDO ANTERIOR CONTRAMANDADO DE PRISÃO - REGULARIZAÇÃO DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO, COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM RELAÇÃO AO MANDADO DE PRISÃO QUE HAVIA SIDO CUMPRIDO E DE NOVO MANDADO DE PRISÃO EM RAZÃO DA PRISÃO DEFINITIVA - PERDA DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA.

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