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(DOC. VP 457.3615.4024.4751)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL (AR-CONDICIONADO).

Insurgência contra decisão que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva da corré, fornecedora de produtos. Conduta imputada à pessoa jurídica que teria contribuído para os prejuízos que o autor alega ter suportado. Diferença entre vício e defeito do produto. Tema que diz respeito ao mérito da ação. Legitimidade passiva configurada, à luz da teoria da asserção. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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