(DOC. VP 457.2386.2090.1300)

TJSP. RECÁLCULO DE VENCIMENTOS/PROVENTOS -

Servidora pública estadual - GAM - Cumprimento de sentença - Título judicial que reconheceu o direito da autora, ora exequente, ao recebimento dos valores relacionados com a Gratificação por Atividade de Magistério - GAM, desde quando se tornaram devidos, em conformidade com o requerido na exordial, respeitada a prescrição quinquenal e o devido apostilamento - Alegação de que o crédito não foi integralmente satisfeito ante a perpetração de descontos indevidos - Cabimento - Conta ho

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