(DOC. VP 457.0530.6801.9302) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU. INVIABILIDADE. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

1. Caso concreto em que as provas contidas nos autos originários, já devidamente analisadas quando da prolação da sentença e do acórdão que a confirmou, evidenciam a prática do delito de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo. Demonstração de que o acusado, de fato, praticou a ação, consistente em assalto levado a efeito em uma padaria, da qual subtraída a quantia de R$ 294,00. A ação de revisão criminal não se destina à reanálise dos elementos já contidos nos autos o

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