(DOC. VP 456.9960.4103.4949) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Ação penal na qual o réu foi condenado pelo crime de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, foram localizados na residência do réu 60 gramas de maconha, um revólver calibre .38 e munições. Testemunhas indicaram que a residência era frequentada por usuários de drogas. A defesa apelou alegando insuficiência de provas, requerendo a redução da pena e a aplicação do princípio da cons

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