(DOC. VP 456.1055.9201.2641)

TJSP. Habeas Corpus. Furto qualificado na forma tentada (art. 155, § 4º, III, cc art. 14, II, ambos do CP). Impetração visando à revogação da prisão preventiva, sustentando constrangimento ilegal pelo excesso de prazo para conclusão da instrução, bem como ausência dos requisitos legais que justifiquem a prisão preventiva. Feito sentenciado no curso do processamento do writ. Sentença condenatória, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Alvará de soltura expedido. Perda superveniente do objeto. Impetração prejudicada.    

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote