(DOC. VP 455.6851.4617.4935) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO. INDEFERIMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

TRATA-SE DE PEDIDO DE RECLAMAÇÃO CONTRA A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE QUANTO À ORDEM PREFERENCIAL, COM FULCRO NO art. 617, DO CPC, EM DECORRÊNCIA DO PRETERIMENTO DA CÔNJUGE SUPÉRSTITE EM FAVOR DO CESSIONÁRIO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. A ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DO ENCARGO NÃO É ABSOLUTA, COMPORTANDO FLEXIBILIZAÇÃO CONFORME AS PECULIARIDADES DE CADA CASO. AINDA QUE SE RECONHEÇA QUE A AGRAVANTE ESTARIA EM PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DO CPC, art. 617

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