(DOC. VP 455.2498.6973.2186) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, OFERTA DE ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPRESA UBER PARA RETENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. INDEFERIMENTO. 

OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO AUTOR/AGRAVADO POR MEIO DA PLATAFORMA DIGITAL/APLICATIVO UBER NÃO CONFIGURAM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O MOTORISTA É, NA VERDADE, UM PARCEIRO DA EMPRESA UBER, QUE PRESTA SERVIÇOS AOS USUÁRIOS TAMBÉM CADASTRADOS NA PLATAFORMA (FERRAMENTA TECNOLÓGICA), SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DE MAIS A MAIS, OS PAGAMENTOS EFETUADOS PELA UBER AO SEU PARCEIRO NÃO CONFIGURAM, EM SUA TOTALIDADE, OS GANHOS DESTE, POIS É SABIDO QUE TODAS AS DESPESAS COM COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO

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