(DOC. VP 455.1685.0987.9303) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. MORA DESCARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Ação revisional de contrato bancário ajuizada por consumidor em face de instituição financeira, visando à revisão das cláusulas do contrato de empréstimo pessoal. A sentença reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios, determinou a limitação à taxa média de mercado, declarou descaracterizada a mora e autorizou a repetição do indébito. Recurso de apelação interposto pela instituição financeira visando à reforma integral da sentença. II. QUESTÃO EM

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote