(DOC. VP 454.9423.6133.0381)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Incidente iniciado para, entre outros pedidos, execução de astreintes oriundas de descumprimento de ordem de abstenção fixada desde a r. sentença - Decisão agravada que não reconheceu o descumprimento - Argumentação recursal insistindo na caracterização da inércia da Ré e, consequentemente, na imposição das astreintes no patamar máximo previsto (R$ 50.000,00) - Pertinência parcial - Cortes Reservadas em matéria empresarial que vêm analisando com cautela hipóteses semelhantes,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote