(DOC. VP 454.9337.3964.8699)

TJSP. *AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO OCULTO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Compra e venda de veículo usado. Alegação de vício oculto constatado logo após a aquisição do bem. SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO do autor, que pede a anulação da sentença por cerceamento de defesa pela privação da prova pericial, insistindo no mérito pela procedência da Ação. EXAME: cerceamento de defesa não configurado. Juiz, principal destinatário da prova, que detém o livre convencimento. Aplicação do CPC, art. 371. Caso que versa relação de consumo, sujeito p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote