(DOC. VP 454.9022.7701.4954)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. FRAUDE. CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE DA RÉ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

Ação declaratória com pedido de indenização. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Primeiro, reconhece-se a nulidade do contrato de financiamento de veículo. A autora foi surpreendida com um contrato de financiamento de veículo que sustentou não ter celebrado. Contrato de financiamento realizado em seu nome por terceiros. Cabia ao réu a prova de que a autora efetivamente adquiriu o financiamento em questão. O banco réu sustentou que a contratação ocorreu de forma

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote