(DOC. VP 454.9016.3619.2912) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de recurso de agravo interno interposto em face da decisão monocrática que não deu provimento o recurso de agavo de instrumento. II. Questão em discussão. A questão em discussão consiste em saber se à parte agravante é possível o deferimento da gratuidade da justiça, considerando os documentos comprobatórios apresentados. III. Razões de decidir. Como fundamentado na decisão monocrática ora impugnada, a parte deixou de cumprir, deliberadamente,

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