(DOC. VP 454.8807.6317.8673)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame 1.Pedido de habeas corpus impetrado em favor de Diego Costa Silva contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, sob acusação de tráfico de drogas. A defesa alega ausência de requisitos para a prisão preventiva e sugere medidas cautelares alternativas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva, considerando a presença dos requisitos do CPP, art. 312. I

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