(DOC. VP 454.8097.4493.2438) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO CUJOS FUNDAMENTOS NÃO COMPROMETEM A HIGIDEZ DA DECISÃO HOSTILIZADA. PRELIMINARES DE NULIDADE. NÃO ACOLHIDAS. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE AGRAVADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MENOR ONEROSIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BEM EM SUBSTITUIÇÃO.

I. Caso em exame Agravo interno interposto pela Fazenda Pública em face de decisão que negou provimento à apelação, uma vez que não teria havido julgamento por colegiado, nem intimação da parte agravada para contrarrazoar. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em reanalisar a decisão monocrática proferida, com base nos argumentos contidos em sede de Agravo Interno interposto pela parte ora agravante para o caso em exame. III. Razões de decidir Com relação ao c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote