(DOC. VP 454.5269.7511.1794) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. COMPROVADO O PAGAMENTO DA DÍVIDA. INVERSÃO ATIVA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA NO CONTRATO ACERCA DO PROCEDIMENTO INTERNO DO BANCO, QUE ESTORNOU OS PAGAMENTOS REALIZADOS PELA AUTORA, DE BOA-FÉ, COMPENSANDO-SE OS VALORES COM PARCELAS VENCIDAS. DEMANDADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A ORIGEM REGULAR DA INSCRIÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO, NA MODALIDADE IN RE IPSA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

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