(DOC. VP 454.4984.4605.1928)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. RECURSO DO AUTOR. ACERVO PROBATÓRIO. RECORRENTE QUE AUFERE RENDA BRUTA MENSAL DE APROXIMADAMENTE R$ 4.300,00. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO.

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