(DOC. VP 454.4167.9680.7398)

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - REDUÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHA - DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. 1.

O binômio necessidade-possibilidade deve orientar a fixação dos alimentos, considerando as despesas básicas da alimentanda e a capacidade financeira do alimentante. 2. Em situações de comprovada dificuldade financeira do alimentante, o valor dos alimentos pode ser ajustado para evitar o comprometimento de sua subsistência.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote