(DOC. VP 454.2962.9020.1374)

TJSP. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA

pela ocorrência de fraude no âmbito da relação jurídica. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA que condenou o banco a devolver os valores controvertidos e dada a existência de culpa concorrente afastou o pedido de indenização por dano moral. APELO DO DEMANDADO com relação à parte desfavorável. Sem razão. Preliminar de ilegitimidade passiva. Inexistência. Aplicação da teoria da asserção. Existindo identificação entre os titulares dos direitos e obrigações, em tese, tornam-se

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