(DOC. VP 454.1497.2351.3952) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. EXTINÇÃO DO FEITO PELA NÃO CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. DESCABIMENTO.

NAS CAUSAS EM QUE NÃO HÁ VALOR CERTO E DETERMINADO, CABÍVEL A ATRIBUIÇÃO DO VALOR DE ALÇADA À CAUSA, O QUE REPRESENTA UMA MERA ESTIMATIVA DO PEDIDO. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

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