(DOC. VP 454.1018.9791.4130)
TJSP. ADEQUAÇÃO - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS -
Sentença de procedência, determinando a exclusão do embargante do polo passivo do processo de execução, em vista de sua ilegitimidade passiva - V. acórdão manteve a r. sentença e reconheceu a prescrição intercorrente - Recurso contra a decisão que reconheceu a prescrição em relação aos sócios - Devolução dos autos para eventual adequação à tese firmada pelo STJ no julgamento do REsp. 1.201.993/SP/STJ (Tema 444) - Não constatada a inércia da Fazenda Estadual na condução d
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