(DOC. VP 454.0821.2938.9963)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

Sentença de parcial procedência. Inconformismo do réu.  Seguro. Venda casada não configurada. Apelado não comprovou que foi compelido a contratar. Tarifa de Registro de Contrato. Comprovação da prestação do serviço. Licitude na cobrança. Recurso provido.

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