(DOC. VP 454.0663.8240.7471)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM MÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Impugnação à gratuidade da justiça acolhida. Postulante que é farmacêutica e movimenta valor considerável pelo registro de seu extrato bancário. Condições financeiras para custear o processo. Ausência de indícios de insuficiência de capacidade econômica. Recurso desprovido, com observação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote